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ARTIGO: 03 de Junho — 197 Anos da Convocação da Primeira Assembléia Nacional

03.06.2019

No dia 9 de janeiro de 1822, Dom Pedro I, desobedecendo as ordens da Corte Portuguesa e à Revolução Liberal Constitucionalista, estimulado por uma petição assinada por mais de 8 mil pessoas, decidiu-se por ficar. A data é conhecida como “Dia do Fico”, isso por conta das palavras proferidas por ele: “Se for para o bem da nação e felicidade geral, digam ao povo que fico!”.

 

Dom Pedro I, que em 12 de outubro daquele mesmo ano viria a ser proclamado Imperador, alguns meses antes, exatamente no dia 3 de junho de 1822 (fazendo hoje 197 anos), convocou que todas as províncias do Império Brasil enviassem seus deputados a capital, na época o Rio de Janeiro, para juntos discutirem a formação de uma Constituição. O episódio, apesar de não ter se tornado feriado nacional, foi de grande importância para a formação da república.

 

O que se passou depois da convocação foi bem conturbado, e a assembleia só chegou a se efetivar em maio do ano seguinte, sendo historicamente considerada a primeira assembleia do Brasil.

 

Em Pernambuco, deu confusão porque os pernambucanos preferiam continuar por obedecer a Constituição de Portugal, já anteriormente submetida por João VI, pai de Dom Pedro I, nosso Imperador desobediente, que com a ideia de convocar a elaboração de uma nova constituição acabava por confirmar sua desobediência, mandando a corte do seu pai ao raio que o parta. Os pernambucanos desconfiaram do projeto. O resultado disso foi um tanto de chumbo e sangue.

 

Não foi diferente no Grão-Pará (atual Amazonas e Para), que nem chegou a mandar deputados ao Rio de Janeiro, pois a região amazônica encontrava-se vinculada comercialmente a Portugal, ou seja, aos revolucionários do Porto e ao papai de Dom Pedro.

 

A assembleia reuniu um total de 84 do total de 100 deputados que haviam nas províncias e foi um passo importantíssimo, pois hoje ela é reconhecida como sendo o início do poder Legislativo do país. Também foi importante para firmar a nossa independência, que apesar de nessa época já ter sido proclamada, demorou a se firmar como tal.

 

Com isso observa-se que a nossa política tem sido desde sempre a do “rabo preso” e da desobediência civil. Basta que definamos a onde o rabo está preso e a quem cada qual desobedece. Primeiro um monarca que se prende a revolucionários constitucionalistas, depois um outro que desobedece ao pai, e ainda as províncias que apesar de desejarem independência estavam presas à Portugal. 

 

Hoje, aparentemente a identidade do povo brasileiro está firmada, não mais somos um Império e nem dependemos das decisões tomadas do outro lado do Atlântico, no entanto, algumas coisas aparentam terem mudado muito pouco ou quase nada; os rabos continuam preso, e os políticos continuam a desobedecer a Constituição, a diferença é que naquela época não havia Constituição para desobedecer. Soma-se a isso que qualquer acontecimento mínimo que se passe nos bastidores dos partidos definem os votos e o futuro do nosso povo. Pergunto-me constantemente: quando o Brasil irá caminhar com suas próprias pernas sem que ninguém o esteja segurando pelo rabo? Se antes era a corte, as provinciais e a monarquia imperialista que seguravam o povo, hoje são os políticos da República..., mas e quanto a nós?  continuamos sedentos por um progresso que nunca vemos.

 

 

AUTOR: Antonio Alves

 

 

 

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