Servidores municipais de Palotina e Maripá receberam auxílio emergencial indevidamente

Atualizado: Mai 29

Num trabalho conjunto encerrado nesta quarta-feira (27 de maio), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e a Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram, por meio do cruzamento de dados, que 10.648 servidores, de 388 prefeituras do Paraná, podem ter recebido o auxílio emergencial do governo federal, num montante de R$ 7.319.400,00.


O levantamento é o primeiro fruto de convênio que permite o intercâmbio de informações entre os dois órgãos. Palotina, Maripá e todos municípios vizinhos estão incluídos na lista em que servidores receberam o benefício indevidamente.


O TCE-PR não confirmou a informação, mas uma lista aponta que em Palotina teriam 28 servidores e em Maripá 1 servidor que teriam solicitado o auxílio emergencial e obtido o benefício.


O benefício tem natureza assistencial e se destina apenas a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados.


Procedimentos – A solicitação e recebimento do auxílio emergencial, mediante informações falsas, podem tipificar os crimes de falsidade ideológica e estelionato, além de infrações disciplinares no âmbito do respectivo município. Servidores que receberam o benefício de forma indevida deverão devolver os valores seguindo orientações do site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.





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