Segue para sanção na ALEP projeto que repassa R$ 101,5 milhões para investimento em saúde no Paraná

Os deputados aprovaram em redação final, na sessão plenária desta terça-feira (101/09/2020), na Assembleia Legislativa do Paraná, a proposta assinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) que permite o repasse de R$ 101,5 milhões para o Fundo Estadual da Saúde para auxiliar as políticas públicas e a manutenção do atendimento regionalizado durante a pandemia. Agora o texto segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.  


O projeto de lei 511/2020 extingue o Fundo Judiciário ao revogar a Lei Estadual nº 15.337/2006, que justamente cria o fundo, e transfere a integralidade do saldo ao Fundo da Saúde para viabilizar, prioritariamente, as medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus. 


“A união dos Poderes tem sido fundamental nesse momento de crise de saúde pública e também da economia. São meses de enfrentamento da pandemia e não sabemos quando tudo isso irá acabar. É preciso que o Estado esteja preparado, com esses recursos, para adotar as medidas conforme a necessidade para o atendimento à população do Paraná”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB).  


“A Assembleia e os deputados têm feito a sua parte. Desde março estamos votando com celeridade os projetos para o enfrentamento da pandemia e em 2020 já repassamos ao Governo do Estado mais de R$ 200 milhões, sendo R$ 100 milhões que estão reservados para a compra da vacina contra a covid-19 tão logo ela esteja disponível”, completou Traiano. 


Outras ações - Desde o início da pandemia, os deputados estaduais têm aprovado medidas para o enfrentamento da emergência em saúde pública. Em abril, os deputados aprovaram o repasse de R$ 37,7 milhões do Fundo de Modernização da Assembleia Legislativa para o FUNSAÚDE o que permitiu a contratação de leitos de UTI e enfermaria, além da compra de equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde.

  

Somente em 2020, a Assembleia repassou ao Governo do Estado outros R$ 170 milhões que foram utilizados para que setores essenciais pudessem manter suas atividades e dar o suporte necessário para os paranaenses enfrentarem a pandemia do coronavírus. A prioridade foi para a saúde, mas a educação e a manutenção de projetos importantes para o estado também foi possível graças à contribuição do Legislativo.  


Foram repassados: R$100 milhões para compra da vacina contra a covid-19; R$ 1,5 milhão para universidades estaduais comprar equipamentos para aulas remotas; R$ 50 milhões para recuperação de estradas; R$ 2,5 milhões para conclusão do Hospital Erastinho, que atende crianças com câncer; e R$ 12 milhões para duplicação da avenida JK, em Matinhos.  


Também foram criadas mais de 130 leis no período da pandemia, entre elas a lei 20189/2020 que obriga o uso de máscara em todo o estado com o objetivo de conter a proliferação do vírus, a lei 20187/2020 que entre outras determinações, proíbe que as concessionárias de serviços de energia elétrica, gás, água e de esgoto realizem o corte do fornecimento de serviços, especificamente enquanto durarem as medidas de isolamento social da pandemia do Coronavírus – Covid-19; e a lei 20172/2020 que criou o Cartão Comida Boa, que permitiu ao Executivo conceder auxílio emergencial por três meses à pessoa física economicamente vulnerabilizada em decorrência da pandemia. 





Posts recentes

Ver tudo

Folha de Palotina e região

Empresa Jornalística Folha de Palotina Ltda. - CNPJ 81.680.688/0001-08

Rua Vereador Antonio Pozzan, nº 573 - Centro - Palotina/Paraná - CEP: 85.950-000

(44) 3649-2690 - Jornal impresso semanário

  • Facebook
  • Twitter
  • YouTube
  • Instagram