Preservação da vida e de direitos deve prevalecer durante isolamento social

A pandemia de Covid-19 tem exigido do Ministério Público do Paraná uma atuação ainda mais equilibrada. De um lado, a instituição tem feito a defesa do isolamento social como a mais eficiente medida para conter a proliferação do coronavírus, com base em pareceres da Organização Mundial da Saúde e da comunidade científica nacional e internacional.


Também tem se empenhado, com iniciativas nas diferentes comarcas do estado e orientações dos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça, para que sejam atendidas as necessidades emergenciais dos paranaenses provocadas pela pandemia, com foco especial nas faixas mais vulneráveis da população.


De outro lado, o MPPR tem cumprido seu papel de fiscal da lei para evitar que gestores públicos adotem providências que não levem em conta a probidade administrativa, utilizando de forma indevida os recursos públicos.


Também atua para impedir que medidas adotadas no âmbito do estado de calamidade pública que ora se impõe sirvam de pretexto para a normalização de condutas que provoquem retrocessos aos direitos fundamentais e ao estado democrático de direito.


Nesse sentido, o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, ressalta “a necessidade de se revisitar permanentemente as raízes da edificação de nossa humanidade que se tem pontualmente vulnerado por ameaças de natureza ética, como igualmente de se estar vigilante quanto à expressiva concentração de poderes suscitada em momentos como esse, ainda que pretensamente justificada a pretexto de adoção de medidas extraordinárias próprias de um estado de exceção”. E ele acrescenta: “Inadmissível a normalização de excepcionalidades por intermédio de invasões que se tornem regras na esfera do primado da liberdade e dos direitos fundamentais em detrimento da preservação do estado democrático de direito.” Confira a íntegra da mensagem do procurador-geral de Justiça do Paraná no final desse texto.


Atuação preventiva e combativa – Entre as medidas motivadas pela pandemia de Covid-19 adotadas pelo MPPR desde o início do isolamento, destacam-se aquelas que procuram assegurar a preservação da saúde dos paranaenses por meio do funcionamento apenas dos estabelecimentos essenciais. E, após a reabertura de boa parte do comércio, a instituição também se mantém vigilante para que sejam cumpridas as regras de operação dos serviços, com uso de máscara e reestruturação que permita o distanciamento social mínimo. Foram tomadas providências também para que a quarentena não prejudique o atendimento das necessidades dos paranaenses, principalmente dos mais necessitados.


A posição institucional de defesa das determinações dos órgãos de saúde, que considera o isolamento social como a postura mais eficaz para o controle da propagação do vírus, também é reforçada na atuação direta das promotorias de Justiça em todo o estado, seja no ajuizamento de ações civis públicas, na expedição de recomendações administrativas e assinatura de termos de ajustamento de conduta ou mesmo no oferecimento de denúncias criminais para responsabilização daqueles que descumprem tais medidas impostas pelas autoridades sanitárias.


Por outro lado, o Ministério Público do Paraná vem adotando medidas para que o dinheiro público voltado a sanar as necessidades emergenciais da população seja aplicado da melhor forma possível, dentro dos princípios da probidade administrativa e da transparência. Nesse sentido, além das atuações localizadas das diversas Promotorias de Justiça, o MP, por meio Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, lançou o “Painel Covid-19”, sistema que permite o acompanhamento de licitações e valores dirigidos ao controle do coronavírus em cada município do estado – aberto à consulta pública e atualizado semanalmente.




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