Prefeitura de Palotina publicou novo decreto determinando restrições por conta do coronavírus

O prefeito de Palotina, Jucenir Leandro Stenzler, publicou novo decreto que revoga o anterior (de 18/03) e altera as medidas para o enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus (covid-19).

Entre as determinações, estão ajustes na escala e atendimento por parte dos servidores municipais e alguns serviços da Prefeitura não serão feitos presencialmente.

COMÉRCIOS SUSPENSOS:

Fica suspenso, pelo prazo de 15 dias corridos, a partir da publicação do presente Decreto (23/03/2020), o funcionamento dos seguintes estabelecimentos e atividades:

- Bares, casas noturnas, pubs, lounges, tabacarias, boates e similares;

- Academias de ginástica;

- Clubes, associações recreativas e afins;

- Áreas comuns, playground, salões de festas, piscinas e academias em condomínios;

- Galerias comerciais, comércios varejistas e atacadistas;

- Cultos e atividades religiosas;

- Obras de construção civil que empreguem mais de 20 (vinte) pessoas;

- Quadras esportivas e parques públicos;

- Salões de beleza, cabeleireiros, barbearias, manicures, e assemelhados.

Fica igualmente suspenso o atendimento presencial ao público nos estabelecimentos prestadores de serviços privados, exceto os relacionados ao Sistema Financeiro Nacional (bancos), em que o Município recomenda que igualmente suspendam o atendimento presencial nas agências.

RESTAURANTES E LANCHONETES

Com relação a restaurantes e lanchonetes, fica autorizado o atendimento presencial somente no horário compreendido entre 11hrs as 14hrs, com redução de 50% da capacidade de atendimento. Ainda, fica permitido, sem restrições, o atendimento de serviços de entrega (delivery).

DEMAIS COMÉRCIOS

Com relação ao comércio em geral, varejista ou atacadista, e prestadores de serviços, fica permitido o funcionamento de forma não presencial, para entrega direta ao consumidor (delivery).

INDÚSTRIA

A indústria deverá adotar as medidas sanitárias pertinentes como forma de prevenção.

E fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas em passeios públicos, vias públicas, pátios de postos de combustíveis e espaços públicos.

SERVIÇOS MANTIDOS

Deverão ser mantidos as atividades essenciais, tais quais serviços de saúde de urgência, emergência e internação, farmácias (incluindo as de manipulação), clínicas veterinárias, postos de combustíveis, distribuidoras de água e gás, serviços funerários, mercados, supermercados, hipermercados, padarias e coleta de lixo.

MERCADOS

O horário de atendimento de mercados, supermercados e hipermercados fica estabelecido entre as 8hrs e 20hrs, de segunda a sábado.

PADARIAS E CONVENIÊNCIAS

O horário de atendimento de padarias e lojas de conveniências fica estabelecido entre as 7hrs e 19hrs, de segunda a sábado.

AULAS

Ficam suspensas as aulas e o atendimento presencial nas instituições de ensino privadas, exceto ensino à distância.

FLUXO DE PESSOAS

Ficam ainda estabelecidas limitação de entrada e permanência de pessoas nos interiores de mercados, supermercados e hipermercados, nas seguintes proporções de acordo com a área útil do estabelecimento.

- Até 100 m²: 10 (dez) pessoas;

- De 101 m² a 200 m²: 15 (quinze) pessoas;

- De 201 m² a 500 m²: 30 (trinta) pessoas;

- De 501 m² a 3.000 m²: 50 (cinquenta) pessoas.

- Acima de 3.001 m²: 100 (cem) pessoas.

- Limitação de permanência de 01 (uma) pessoa em lojas de conveniência;

- Limitação de permanência de 03 (três) pessoas em padarias;

- Limitação de permanência de 10 (dez) pessoas em velórios ou outras cerimônias fúnebres;

- Proibição de reuniões, palestras, cursos, cerimônias, comemorações, festejos, e toda e qualquer aglomeração que reúna mais de 10 (dez) pessoas, sejam em locais públicos ou particulares, incluindo residências;

As empresas de transporte coletivo devem reforçar as medidas de higienização no interior de seus veículos.

PENALIDADES

O não cumprimento das medidas estabelecidas no presente Decreto caracterizará infração à legislação municipal e sujeitará o infrator às penalidades e sanções aplicáveis e, no que couber, cassação de licença de funcionamento.

- Inexistindo penalidade específica para o descumprimento das medidas de que trata o presente Decreto, fica estabelecido, de acordo com o enquadramento tributário, os seguintes valores a título de multa:

- Microempreendedores individuais: R$ 500,00 (quinhentos reais);

- Microempresas: R$ 1.000,00 (mil reais);

- Empresas de pequeno porte: R$ 2.000,00 (dois mil reais);

- Demais empresas: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

No caso de pessoas físicas e associações, fica estabelecido o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de multa.

O valor arrecadado a título de multa será revertido em favor do Fundo Municipal de Saúde.

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