PEC do Fundeb é aprovada por 492 votos a 6 na Câmara de Deputados

Em caráter de urgência, desde segunda-feira, dia 20, está em discussão na Câmara dos Deputados a aprovação do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). Esta política de financiamento tem sua validade com os dias contados até 31 de dezembro levando em consideração a vigência de 14 anos.


Para que as medidas não fossem tomadas então sem análise, a intenção do executivo e do legislativo foi de antecipar as discussões. Após um tempo de discussões entre os dois poderes a votação ocorreu na noite de terça-feira, dia 21, e por 492 votos a 6 a Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada na Câmara e agora a proposta avança para o Senado.


Da emenda ficou aprovado que haverá um aumento gradual da participação da União no fundo, de 10% para 23%, nos próximos seis anos, sendo que 5% serão aplicados na educação infantil. Com o acordo, o governo desistiu de propostas como a renovação do Fundeb só a partir de 2022 e a aplicação de parte dos recursos em programas sociais e no pagamento de aposentadorias.


Antes do acordo, a PEC previa que a participação da União fosse elevada, gradualmente, em seis anos, para 20%. Agora, depois que o governo conseguiu assegurar o repasse de 5% dos recursos da União para a educação infantil, a meta é que, em 2026, a participação federal seja maior, de 23%, sendo elevada gradualmente da seguinte forma: 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; 23% em 2026.


Os votos contrários partiram de deputados aliados ao governo federal.




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