Novo decreto passa a valer em Palotina a partir de 6 de abril para enfrentamento ao coronavírus

O prefeito de Palotina, Jucenir Leandro Stentzler, expediu um novo decreto com restrições às atividades comerciais nesta época de quarentena por conta do coronavírus nesta segunda-feira, dia 6 de abril de 2020. O novo decreto de nº 9.662 revoga os anteriores, confira um resumo abaixo e leia na íntegra o documento na edição impressa do jornal Folha de Palotina desta semana (09/04/2020).

As medidas foram tomadas pelo Gabinete de Crise composto em Palotina pelos seguintes órgãos: Gabinete do Prefeito; Secretaria de Administração; Secretaria de Saúde; Secretaria de Assistência Social; Secretaria de Indústria e Comércio; Secretaria de Educação e Cultura; Polícia Militar; Corpo de Bombeiros; Defesa Civil; Ministério Público; Associação Comercial e Industrial de Palotina; Sindicato Rural Patronal.

SUSPENSÃO DE FUNCIONAMENTO

- Casas noturnas, pubs, lounges, tabacarias, boates e similares;

- Clubes, associações recreativas e afins;

- Áreas comuns, playground, salões de festas, piscinas e academias em condomínios;

- Cultos e atividades religiosas que envolvam aglomeração de pessoas;

- Quadras esportivas e parquinhos;

- Ficam suspensas as aulas e o atendimento presencial nas instituições de ensino privadas (exceto Ensino à Distância).

ACADEMIAS DE GINÁSTICA E PERSONAL TRAINERS:

- Fica autorizado o funcionamento com limitação de entrada e permanência de pessoas em seus interiores, na proporção de uma pessoa a cada 20 m² de área útil, sendo limitada a permanência de no máximo 10 pessoas simultaneamente. Devem as academias de ginástica e personal trainers tomarem as medidas sanitárias pertinentes como forma de prevenção, disponibilizando álcool em gel aos consumidores e realizando constantemente a higienização dos equipamentos.

BARES, SORVETERIAS, LANCHONETES, RESTAURANTES E ASSEMELHADOS

- Fica autorizado o funcionamento com redução de 50% da capacidade de atendimento, devendo os estabelecimentos distribuírem suas mesas de forma a permitirem a ocupação por no máximo quatro pessoas por mesa, além de tomarem as medidas sanitárias pertinentes como forma de prevenção;

- Fica autorizado o atendimento presencial somente até as 18h, de segunda-feira a sexta-feira, sábados e domingos;

- Fica permitido, sem restrições de horários, o atendimento de serviços de entrega (delivery) e drive-thru, sendo que nesse último caso o consumidor será atendido de forma que o mesmo permaneça no interior de seu veículo durante o atendimento;

- Fica proibida a disponibilização de mesas, cadeiras e bancos aos consumidores na área externa do estabelecimento.

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E LOTÉRICAS

- Deverão organizar as filas na entrada dos estabelecimentos de forma que os clientes mantenham entre si distância mínima de 2 metros, podendo ser afixados marcadores no passeio público a fim de organizar o espaçamento entre as pessoas.

- As instituições financeiras e lotéricas deverão fornecer máscaras de proteção aos clientes que busquem atendimento presencial.

- Fica vedado o atendimento a clientes que não estejam usando ou se recusem a usar máscara de proteção.

EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS

- A indústria deverá adotar as medidas sanitárias pertinentes como forma de prevenção.

MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, PADARIAS E LOJAS DE CONVENIÊNCIA

- O horário de atendimento de mercados, supermercados e hipermercados fica estabelecido entre as 8h e 20h, de segunda a sábado, e entre as 8h e 12h no domingo;

- O horário de atendimento de padarias e lojas de conveniências fica estabelecido entre as 7h e 20h, de segunda a sábado, e entre as 8h e 13h no domingo;

- As lojas de conveniências anexas a postos de combustíveis poderão seguir o horário de funcionamento dos postos de combustíveis.

- Nas atividades elencadas, fica proibido o consumo de quaisquer produtos no estabelecimento, sendo vedado a disponibilização de mesas, cadeiras e bancos aos consumidores tanto na área interna quanto externa do estabelecimento;

- Deverão os estabelecimentos limitarem a venda de mercadorias de forma a impedir a formação de estoque por parte do consumidor;

- Não haverá limitação de horário de funcionamento dos estabelecimentos descritos no caput para entrega direta ao consumidor (delivery) e drive thru;

- Limitação de entrada e permanência de pessoas nos interiores de mercados, supermercados e hipermercados, nas seguintes proporções de acordo com a área útil do estabelecimento:

I – até 100 m²: 5 pessoas;

II – de 101m² a 200 m²: 10 pessoas;

III – de 201 m² a 500 m²: 30 pessoas;

IV – de 501 m² a 3.000 m²: 50 pessoas.

V – acima de 3.001 m²: 100 pessoas.

- Limitação de permanência de 1 pessoa em lojas de conveniência;

- Limitação de permanência de 3 pessoas em padarias.

FEIRA DO PRODUTOR

- Fica autorizado o funcionamento da Feira do Produtor, tradicionalmente realizada as quartas-feiras na Praça Amadeo Piovesan.

- Os feirantes deverão observar, quando da montagem das barracas, o espaçamento mínimo de 4 metros entre elas.

- Fica vedado aos consumidores manipularem os produtos comercializados na Feira do Produtor, devendo os feirantes procederem as devidas orientações.

- Os feirantes deverão adotar as medidas sanitárias pertinentes como forma de prevenção, devendo utilizar máscaras de proteção e disponibilizar aos consumidores álcool em gel.

PRESTADORES DE SERVIÇOS

- Todos os estabelecimentos que prestem atendimento presencial deverão manter à disposição do público álcool em gel 70º INPM, que deverá ser aplicado logo na entrada do local, e adotar todas as medidas sanitárias pertinentes como forma de prevenção, em especial aquelas indicadas pelo Ministério da Saúde.

- A partir de 9 de abril de 2020, todos os estabelecimentos que prestem atendimento presencial são obrigados a fornecerem máscaras de proteção a seus funcionários, que deverão utilizá-las durante o atendimento.

DEMAIS LIMITAÇÕES E PROIBIÇÕES

VELÓRIOS

- Fica limitada a permanência de 10 (dez) pessoas em velórios ou outras cerimônias fúnebres, não sendo recomendada a realização de velórios ou outras cerimônias fúnebres no caso de falecidos confirmados ou suspeitos da covid-19, de acordo com orientações do Ministério da Saúde.

REUNIÕES

- A realização de reuniões, palestras ou cursos promovidos por empregadores ou conselhos de classe deverá limitar a permanência de 10 pessoas.

FESTEJOS

- Fica proibida a realização de cerimônias, comemorações, festejos, e toda e qualquer aglomeração que reúna mais de 4 pessoas, sejam em locais públicos ou particulares, incluindo residências.

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS

- Fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas em passeios públicos, vias públicas, pátios de postos de combustíveis e espaços públicos.

PENALIDADES

- O não cumprimento das medidas estabelecidas no presente Decreto caracterizará infração à legislação municipal e sujeitará o infrator às penalidades e sanções aplicáveis e, no que couber, cassação de licença de funcionamento.

- Inexistindo penalidade específica para o descumprimento das medidas de que trata o presente Decreto, fica estabelecido, de acordo com o enquadramento tributário, os seguintes valores a título de multa:

I – microempreendedores individuais: R$ 500,00;

II – microempresas: R$ 1.000,00;

III – empresas de pequeno porte: R$ 2.000,00;

IV – demais empresas: R$ 4.000,00.

- No caso de pessoas físicas e associações, fica estabelecido o valor de R$ 2.000,00 a título de multa;

- No caso de reincidência, o valor da multa dobrará;

- O valor arrecadado a título de multa será revertido em favor do Fundo Municipal de Saúde.

AUMENTO ABUSIVO DE PREÇOS

No caso específico de aumento injustificado de preços de produtos de combate e proteção ao covid-19, será cassado, como medida cautelar prevista no parágrafo único do artigo 56, da Lei Federal 8.078, de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), o Alvará de Funcionamento de estabelecimentos que incorrerem em práticas abusivas ao direito do consumidor.

- A penalidade prescrita será imposta sem embargo de outras previstas na legislação.

ESCLARECIMENTOS

Eventuais esclarecimentos acerca dos termos do presente Decreto serão prestados através dos telefones (44) 99928-5927 ou 156 (Ouvidoria do Município), disponíveis no horário de expediente do Paço Municipal.

VALIDADE

Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação (06/04/2020), revogando-se o Decreto 9.653 de 27 de março de 2020, e será prorrogado por períodos de mais 15 dias caso não haja sua revogação.




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