Novo decreto libera realização de celebrações e manifestações religiosas em Palotina

Na sexta-feira, dia 24/04/2020, o prefeito de Palotina, Jucenir Leandro Stentzler, expediu um novo decreto com restrições às atividades comerciais nesta época de quarentena por conta do coronavírus. O novo decreto de nº 9.673 revoga os anteriores, e entre as maiores alterações, estão as regras para a realização de missas, cultos e celebrações religiosas. Confira um resumo abaixo e leia na íntegra o documento na edição impressa do jornal Folha de Palotina da próxima semana.

CELEBRAÇÕES E MANIFESTAÇÕES RELIGIOSAS

Art. 22 – Fica facultada a todas as denominações religiosas a realização de celebrações presenciais, mediante o atendimento das seguintes exigências:

I – o público total presente não deve exceder a 50% da capacidade da igreja, templo ou local de realização da cerimônia religiosa, devendo haver na entrada mecanismo ou outra forma de controle da quantidade de participantes que adentrarem no local;

II – a distribuição do público no interior da igreja, templo ou local de realização da cerimônia religiosa deve ser feita de modo a observar uma distância mínima de 02 (dois) metros entre cada participante;

III – as celebrações deverão ter duração máxima de 60 (sessenta) minutos, recomendando-se a realização de várias celebrações durante o dia;

IV – todos os que estiverem presentes na celebração deverão obrigatoriamente utilizar máscaras de proteção facial durante toda a celebração;

V – deverá ser disponibilizado aos participantes, na entrada da igreja, templo ou local de realização da cerimônia religiosa, álcool em gel para higienização das mãos;

VI – deverá haver a aferição da temperatura dos participantes na entrada da igreja, templo ou local de realização da cerimônia religiosa e, constatando-se que a temperatura aferida está acima no normal, ou o participante apresente alguns dos sintomas comuns da covid-19 (como por exemplo tosse, cansaço, dor de garganta, dificuldade na respiração), fica vedada a entrada do participante, devendo o mesmo ser encaminhado ao Centro de Triagem da Secretaria Municipal de Saúde;

VII – fica vedada a realização de ritos onde ocorra contato físico entre os participantes, bem como a utilização de objetos que sejam compartilhados;

VIII – após cada celebração, o ambiente deverá ser higienizado, conforme recomendações da Vigilância Sanitária;

IX – após o encerramento da celebração, o responsável deve orientar os participantes para que não se aglomerem em frente o local onde a mesma foi realizada.

X – deve ser fixado, em local visível e de fácil acesso a todos os participantes, cartaz com o seguinte texto: “LOCAIS COM AGLOMERAÇÕES DE PESSOAS SÃO FOCOS DE POSSÍVEIS CONTAMINAÇÕES. MESMO COM TODAS AS MEDIDAS PREVENTIVAS, NÃO HÁ NENHUMA GARANTIA QUE NÃO HAJA INFECÇÃO. CASO NÃO SE SINTA SEGURO, NÃO PARTICIPE DE CELEBRAÇÕES PRESENCIAIS.”

XI – as denominações religiosas que realizam celebrações de maneira online através de redes sociais são obrigadas a manterem a sua realização;

XII – a igreja, templo ou local de realização da cerimônia religiosa deve contar com banheiro, propiciando aos participantes local adequado para higienização;

XIII – a igreja, templo ou local de realização da cerimônia religiosa deve possuir meios para propiciar a ventilação natural do ambiente, compatível com o tamanho do espaço disponível aos participantes;

XIV – no caso de celebrações campais, os participantes deverão obrigatoriamente utilizar máscaras de proteção facial e manterem distância mínima de 02 (dois) metros entre si, devendo ainda o responsável pela celebração providenciar a higienização prévia do local onde será realizada.

Art. 23 – O responsável legal pela igreja, templo ou local de realização da cerimônia religiosa deverá apresentar plano simplificado de prevenção a covid-19 (anexo I), cujo modelo está disponível no Setor de Segurança do Trabalho junto ao Paço Municipal.

§1º – o plano simplificado de prevenção a covid-19 deverá ser submetido à aprovação pelo Setor de Segurança do Trabalho e Defesa Civil, mediante realização de vistoria prévia no local indicado.

§2º – a realização de celebrações presenciais somente será permitida desde que o local atenda às determinações da Lei Estadual 19.449 e aprovação do plano simplificado de prevenção a covid-19.

SUSPENSÃO DE FUNCIONAMENTO

- Casas noturnas, boates e similares;

- Clubes, associações recreativas e afins;

- Áreas comuns, playground, salões de festas e piscinas em condomínios;

- Quadras esportivas e parquinhos instalados em áreas públicas;

ACADEMIAS DE GINÁSTICA E PERSONAL TRAINERS:

- Fica autorizado o funcionamento com limitação de entrada e permanência de pessoas em seus interiores, na proporção de uma pessoa a cada 20 m² de área útil, sendo limitada a permanência de no máximo 10 pessoas simultaneamente. Devem as academias de ginástica e personal trainers tomarem as medidas sanitárias pertinentes como forma de prevenção, disponibilizando álcool em gel aos consumidores e realizando constantemente a higienização dos equipamentos. Os usuários das academias deverão obrigatoriamente utilizar máscaras de proteção facial. Incluem-se na permissão de funcionamento as academias de ginásticas instaladas em clubes, associações e condomínios.

BARES, SORVETERIAS, LANCHONETES, RESTAURANTES E ASSEMELHADOS

- Fica autorizado o funcionamento com redução de 50% da capacidade de atendimento, devendo os estabelecimentos distribuírem suas mesas de forma a permitirem a ocupação por no máximo quatro pessoas por mesa, além de tomarem as medidas sanitárias pertinentes como forma de prevenção;

- Fica autorizado o atendimento presencial até as 21h;

- Fica permitido, sem restrições de horários, o atendimento de serviços de entrega (delivery) e drive-thru, sendo que nesse último caso o consumidor será atendido de forma que o mesmo permaneça no interior de seu veículo durante o atendimento;

- Fica proibida a disponibilização de mesas, cadeiras e bancos aos consumidores na área externa do estabelecimento. Fica proibido o consumo de narguilé tanto na área interna quanto externa do estabelecimento.

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E LOTÉRICAS

- Deverão organizar as filas na entrada dos estabelecimentos de forma que os clientes mantenham entre si distância mínima de 2 metros, podendo ser afixados marcadores no passeio público a fim de organizar o espaçamento entre as pessoas.

- As instituições financeiras e lotéricas deverão fornecer máscaras de proteção aos clientes que busquem atendimento presencial.

- Fica vedado o atendimento a clientes que não estejam usando ou se recusem a usar máscara de proteção.

- Deverá haver periodicamente a higienização dos terminais de auto-atendimento pelas instituições financeiras, de acordo com as orientações da Vigilância Sanitária.

EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS

- A indústria deverá adotar as medidas sanitárias pertinentes como forma de prevenção.

MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, PADARIAS E LOJAS DE CONVENIÊNCIA

- O horário de atendimento de mercados, supermercados e hipermercados fica estabelecido entre as 8h e 20h, de segunda a sábado, e entre as 8h e 12h no domingo;

- O horário de atendimento de padarias e lojas de conveniências fica estabelecido entre as 7h e 20h, de segunda a sábado, e entre as 8h e 13h no domingo;

- As lojas de conveniências anexas a postos de combustíveis poderão seguir o horário de funcionamento dos postos de combustíveis.

- Nas atividades elencadas, fica proibido o consumo de quaisquer produtos no estabelecimento, sendo vedado a disponibilização de mesas, cadeiras e bancos aos consumidores tanto na área interna quanto externa do estabelecimento;

- Deverão os estabelecimentos limitarem a venda de mercadorias de forma a impedir a formação de estoque por parte do consumidor;

- Não haverá limitação de horário de funcionamento dos estabelecimentos descritos no caput para entrega direta ao consumidor (delivery) e drive thru;

- Limitação de entrada e permanência de pessoas nos interiores de mercados, supermercados e hipermercados, nas seguintes proporções de acordo com a área útil do estabelecimento:

I – até 100 m²: 5 pessoas;

II – de 101m² a 200 m²: 10 pessoas;

III – de 201 m² a 500 m²: 30 pessoas;

IV – de 501 m² a 3.000 m²: 50 pessoas.

V – acima de 3.001 m²: 100 pessoas.

- Limitação de permanência de 3 pessoa em lojas de conveniência;

- Limitação de permanência de 8 pessoas em padarias.

FEIRA DO PRODUTOR

- Fica autorizado o funcionamento da Feira do Produtor, tradicionalmente realizada as quartas-feiras na Praça Amadeo Piovesan.

- Os feirantes deverão observar, quando da montagem das barracas, o espaçamento mínimo de 4 metros entre elas.

- Fica vedado aos consumidores manipularem os produtos comercializados na Feira do Produtor, devendo os feirantes procederem as devidas orientações.

- Os feirantes deverão adotar as medidas sanitárias pertinentes como forma de prevenção, devendo utilizar máscaras de proteção e disponibilizar aos consumidores álcool em gel.

PRESTADORES DE SERVIÇOS

- Todos os estabelecimentos que prestem atendimento presencial deverão manter à disposição do público álcool em gel 70º INPM, que deverá ser aplicado logo na entrada do local, e adotar todas as medidas sanitárias pertinentes como forma de prevenção, em especial aquelas indicadas pelo Ministério da Saúde.

- Todos os estabelecimentos que prestem atendimento presencial são obrigados a fornecerem máscaras de proteção a seus funcionários, que deverão utilizá-las durante o atendimento.

Parágrafo único – as máscaras de proteção deverão ser confeccionadas de acordo com padronização estabelecida pelo Ministério da Saúde.

DEMAIS LIMITAÇÕES E PROIBIÇÕES

VELÓRIOS

- Fica limitada a permanência de 10 (dez) pessoas em velórios ou outras cerimônias fúnebres, não sendo recomendada a realização de velórios ou outras cerimônias fúnebres no caso de falecidos confirmados ou suspeitos da covid-19, de acordo com orientações do Ministério da Saúde. As funerárias deverão fornecer máscaras de proteção às pessoas que compareçam ao velório ou cerimônia fúnebre, podendo vedar a entrada de pessoas que não estejam usando ou se recusem a usar máscara de proteção. Deverá haver a aferição da temperatura das pessoas que pretendem estarem presentes no velório ou cerimônia fúnebre e, constatando-se que a temperatura aferida está acima no normal, a mesma deve ser orientada a procurar o Centro de Triagem da Secretaria Municipal de Saúde. As funerárias serão responsáveis pela fiscalização das regras impostas, arcando com as penalidades decorrentes do seu descumprimento.

REUNIÕES

- A realização de reuniões, palestras ou cursos promovidos por empregadores ou conselhos de classe deverá limitar a permanência de 10 pessoas.

FESTEJOS

- Fica proibida a realização de cerimônias, comemorações, festejos, e toda e qualquer aglomeração que reúna mais de 4 pessoas, sejam em locais públicos ou particulares, incluindo residências.

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS

- Fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas em passeios públicos, vias públicas, pátios de postos de combustíveis e espaços públicos.

PENALIDADES

- O não cumprimento das medidas estabelecidas no presente Decreto caracterizará infração à legislação municipal e sujeitará o infrator às penalidades e sanções aplicáveis e, no que couber, cassação de licença de funcionamento.

- Inexistindo penalidade específica para o descumprimento das medidas de que trata o presente Decreto, fica estabelecido, de acordo com o enquadramento tributário, os seguintes valores a título de multa:

I – microempreendedores individuais: R$ 500,00;

II – microempresas: R$ 1.000,00;

III – empresas de pequeno porte: R$ 2.000,00;

IV – demais empresas: R$ 4.000,00.

- No caso de pessoas físicas e associações, fica estabelecido o valor de R$ 2.000,00 a título de multa;

- No caso de reincidência, o valor da multa dobrará;

- O valor arrecadado a título de multa será revertido em favor do Fundo Municipal de Saúde.

ESCLARECIMENTOS

Eventuais esclarecimentos acerca dos termos do presente Decreto serão prestados através dos telefones (44) 99928-5927 ou 156 (Ouvidoria do Município), disponíveis no horário de expediente do Paço Municipal.

VALIDADE

Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, dia 24/04/2020, revogando-se o Decreto 9.662 de 6 de abril de 2020, e será prorrogado por períodos de mais 15 (quinze) dias caso não haja sua revogação.




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