Município de Maripá publica novo decreto por conta da Covid

A Administração Municipal de Maripá publicou nesta sexta-feira (25) o Decreto nº 218, que altera o Decreto nº 049 relacionado à pandemia do coronavírus – Covid-19. Uma das principais mudanças foi a autorização para que seja realizada a prova objetiva do Concurso Público 2020, que estava prevista para o dia 5 de abril, mas teve que ser suspensa devido à pandemia. O documento também autoriza o retorno das atividades culturais e regulamenta a realização de eventos.


Veja o documento na íntegra:


DECRETO Nº 218, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020.

SÚMULA: Altera o Decreto nº 049 de 17 de Março de 2020, e dá outras providências

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARIPÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO:


• a necessidade de estabelecimento de medidas que estejam de acordo com as recomendações do Comitê Gestor do Plano de Contingenciamento em Saúde do COVID-19 no âmbito do Município de Maripá, instituído pelo Decreto Municipal nº 053, de 20 de março de 2020; e


• as deliberações do Comitê Gestor do Plano de Contingenciamento em Saúde do COVID-19 no âmbito do Município de Maripá contidas na ata da reunião realizada no dia 24 de setembro de 2020,

D E C R E T A:

Art. 1º O caput do artigo 3º do Decreto nº 049, de 17 de Março de 2020, que Declara Situação de Emergência em Saúde Pública e estabelece medidas para enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID 19), passa a vigorar com a seguinte alteração:


Art. 3º (...)

III – A realização de cursos profissionalizantes, atividades, reuniões e eventos profissionais, culturais, religiosos, sociais ou políticos, com a participação de até 100 (cem) pessoas e respeitado o limite de 30% (trinta por cento) da capacidade de público do local, condicionados à prévia aprovação de Plano de Contingenciamento ao COVID-19 pela Vigilância Sanitária municipal recomendada a limitação de acesso de crianças (até 12 anos incompletos), idosos (a partir de 60 anos) e demais pessoas pertencentes a grupos de risco, observadas as regras sanitárias aplicáveis, vedada:

a) distribuição de alimentos e bebidas para consumo coletivo no local;

b) realização de danças, jogos, brincadeiras ou quaisquer atividades que acarretem contato físico;

c) apresentação ou ensaio de corais; ou de bandas com utilização de instrumentos de sopro, em ambientes fechados.

Art. 2º O artigo 6º e o seu parágrafo único do Decreto nº 049, de 17 de Março de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 6º Fica autorizada a realização de Concurso Público no Município, desde que observado o distanciamento mínimo de 02 (dois) metros entre as carteiras, com sala especial para candidatos pertencentes a grupos de riscos e aferição de temperatura corpórea dos candidatos e dos fiscais na entrada dos locais de prova.

Parágrafo único. Candidatos pertencentes a grupos de riscos deverão informar antecipadamente à responsável pelo Departamento de Pessoal, declarando, sob sua responsabilidade, o grau de risco.

Art. 3º Este Decreto é publicado nesta data e passa a vigorar a partir das 00h00 do dia 28 de setembro de 2020.




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