Ministério Público do Paraná se mantém atuante durante a pandemia

Quando o governo estadual, no mês de março deste ano, expediu decreto indicando a adoção de medidas de isolamento social para o controle da pandemia do novo coronavírus no Estado, o Ministério Público do Paraná, seguindo essa diretriz, e com o objetivo de diminuir os riscos de contágio à população, restringiu a realização de atividades presenciais em suas sedes – salvo para atendimento a casos urgentes – adotando o regime de trabalho remoto.

Desde então, a instituição continuou exercendo, de forma dinâmica e ininterrupta, suas funções em defesa da sociedade. Reflexo disso, verifica-se que, entre 16 de março e 30 de junho de 2020, os agentes ministeriais ingressaram com 19.770 denúncias criminais e ajuizaram 1.768 ações civis públicas.

Também foram expedidas, nesse período, 1.847 recomendações administrativas e formalizados 18 Termos de Ajustamento de Conduta, além de realizados 18.547 atendimentos diretos à população. Ainda em processos judiciais, foram 350.023 manifestações e 9.992 alegações finais, no primeiro grau, e 22.371 movimentações em segundo grau.

“A despeito das mudanças nos processos de trabalho, fundamentais para se buscar conter o avanço da Covid-19 e assim preservar vidas, o Ministério Público segue em atuação permanente e proativa na defesa dos direitos da população paranaense, inclusive realizando atendimentos à comunidade, ainda que, preponderantemente, de forma não presencial”, afirma o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia.

Ele destaca que, além das situações comuns à atividade funcional, como o combate a crimes – como furtos, roubos, tráfico de drogas, homicídios, dentre outros – a proteção ao meio ambiente, a defesa do patrimônio público, dos direitos dos idosos, crianças e adolescentes, muitas das iniciativas dos agentes ministeriais foram relacionadas especificamente ao enfrentamento ao coronavírus: nesse contexto, as Promotorias de Justiça expediram 291 recomendações e ajuizaram 44 ações civis públicas.

Problema comum, diversas respostas – São vários os exemplos de medidas específicas relativas à pandemia realizadas pelo MPPR desde o início do isolamento social, muitas inclusive publicizadas no site da instituição e na imprensa.

A título de exemplo, foi proposta ação conjunta por promotores de Justiça de quatro macrorregiões do Estado para manter em funcionamento apenas atividades essenciais; também houve várias deliberações contra promoções de festas por pessoas físicas ou jurídicas que desrespeitaram a orientação para evitar aglomerações, como em Corbélia e Mamborê; além de ajuizadas diversas ações em face de pessoas infectadas pelo coronavírus que não cumpriram quarentena, como em Ribeirão do Pinhal, Paranavaí e Siqueira Campos, como ainda caso de denúncia apresentada em Colombo contra médico infectado por coronavírus que foi trabalhar em unidade de saúde.

Destaca-se, também, a atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco, que deflagrou operações nesse contexto, como em Londrina, logo no início das medidas de isolamento, contra empresários que tentaram esconder equipamentos de proteção, e, mais recentemente, em apoio à operação nacional que investiga cartel que superfaturou contratos para compra de testes para a doença.

Além dessas atuações das Promotorias de Justiça de todo o estado, a Administração Superior tem atuado de forma direta com relação à pandemia. Nesta semana, no dia 7 de julho, a Procuradoria-Geral de Justiça e a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Paraná expediram recomendação dirigida aos promotores de Justiça com atuação na área da Saúde Pública, para que adotem todas as medidas legais cabíveis em relação aos Municípios que não estejam promovendo medidas reais de proteção da população quanto à disseminação da doença.

Já por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública, dentre outras importantes iniciativas, foi expedida em 2 de julho, nova Nota Técnica às Promotorias sobre as medidas de isolamento, orientando que os Municípios devem ser instados a observar o decreto estadual vigente que aponta quais as atividades devem ser mantidas em funcionamento, de modo a minimizar a circulação de pessoas.

No mês passado, diante da possível revisão dos critérios de flexibilização, a PGJ e o Centro de Apoio também encaminharam ofício ao governo estadual, indicando preocupação quanto à permissão de atividades não essenciais – mais uma vez, tendo como base o fato de que, até o momento, a melhor forma de se conter a doença é o afastamento social, visto que ainda não há vacina ou medicamentos comprovadamente eficazes contra o vírus.

Esforço coletivo – “Sabe-se perfeitamente do enorme impacto dessa paralisação sobre o fluxo da economia que se reflete mais fortemente na população vulnerável em termos de necessidade de socorro emergencial, mas não se vê alternativa por ora senão seguir as recomendações das autoridades sanitárias diante do alarmante crescimento da curva ascendente de contágio e de óbitos”, afirma o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia.

Neste cenário, ele ainda reitera que o Ministério Público do Paraná continuará vigilante e atuante na defesa da vida e da saúde da população paranaense, sem descuidar dos impactos sociais e econômicos que as medidas de afastamento social vêm causando.




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