Ministério Público divulga penalidades por descumprir determinações de enfrentamento à Covid-19

Na terça-feira, dia 31/03/2020, os promotores de justiça da Comarca de Palotina e Maripá do Ministério Público do Paraná emitiram um ato conjunto com uma série de orientações para a população dos municípios. O objetivo é informar sobre as responsabilidades criminais que a população pode ter que arcar em caso de descumprimento dos decretos e determinações de prevenção à disseminação do coronavírus.

Entre as condutas indevidas:

- Causar epidemia propagando germes patogênicos;

- Infringir determinação do poder público destinada a propagação de doença contagiosa;

- Deixar de realizar exames após receber determinação compulsória;

- Deixar o médico de denunciar à autoridade pública caso paciente seja diagnosticado com coronavírus;

- Prefeito agir de forma contrária às determinações estabelecidas para evitar a Covid-19;

- Prática de aumento abusivo de preços em situação de calamidade pública;

- Incitar o descumprimento do isolamento social;


Penalidades:

As penas variam conforme o crime, com detenção, multas e outras imputações. Leia o documento na íntegra no jornal Folha de Palotina desta semana, que circula sexta-feira, dia 3 de abril.



Folha de Palotina e região

Empresa Jornalística Folha de Palotina Ltda. - CNPJ 81.680.688/0001-08

Rua Vereador Antonio Pozzan, nº 573 - Centro - Palotina/Paraná - CEP: 85.950-000

(44) 3649-2690 - Jornal impresso semanário

  • Facebook
  • Twitter
  • YouTube
  • Instagram