Maripá segue com fiscalização do uso obrigatório de máscaras

As equipes de servidores do Município de Maripá seguem diariamente nas ruas para fiscalizar o uso de máscaras de proteção facial, que é obrigatório para toda a população, conforme determina a Lei Estadual nº 2.189, de 28 de abril. Os servidores têm trabalhado em escala de plantão e atuam em todo o município.


Segundo a regulamentação da lei, a abordagem inicial para pessoas flagradas sem máscara deve ser em forma de advertência verbal para orientação. Até esta quarta-feira (22), 28 pessoas foram advertidas. Elas formam um relatório contendo dados pessoais e data e hora da notificação e, em caso de reincidência, vão receber a multa que varia de R$ 106 a R$ 530 para pessoas físicas e entre R$ 2.120 a R$ 10.600 para empresas.


Empresas – Além das demais medidas de prevenção à Covid-19 já adotadas, como a disponibilização de álcool 70%, o decreto prevê ainda, que os estabelecimentos, públicos ou privados, devem fornecer as máscaras aos seus funcionários. O documento também estabelece a responsabilidade aos estabelecimentos para que supervisionem o uso delas por todas as pessoas, incluindo o público em geral.




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