Maripá intensifica fiscalização do uso obrigatório de máscaras

O Governo do Estado do Paraná publicou no dia 26 de maio um decreto que regulamenta a Lei Estadual nº 2.189, de 28 de abril, que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção facial por toda a população em espaços abertos ao público ou de uso coletivo, enquanto durar a pandemia do coronavírus. O decreto determina que a fiscalização seja feita pela vigilância sanitária do estado e/ou dos municípios.


Em Maripá, essa responsabilidade foi designada à Comissão de Orientação e Fiscalização dos Atos Administrativos decorrentes da situação de emergência, composta por servidores de vários setores do município – entre eles da vigilância sanitária - e da Associação Comercial e Industrial (ACIMA). A comissão foi criada já no início da pandemia para atuar na fiscalização dos atos relacionados à Covid-19.


O documento orienta que a abordagem inicial para pessoas flagradas sem máscara deve ser em forma de advertência verbal para orientação, porém o descumprimento pode acarretar em multa, que varia de R$ 106 a R$ 530 para pessoas físicas e entre R$ 2.120 a R$ 10.600 para empresas.


EMPRESAS – Além das demais medidas de prevenção à Covid-19 já adotadas, como a disponibilização de álcool 70%, o decreto prevê ainda, que os estabelecimentos, públicos ou privados, devem fornecer as máscaras aos seus funcionários.




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