Lei moderniza gestão de cargos nas universidades

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta semana a lei que regulamenta os cargos em comissão e as funções gratificadas de direção, chefia e assessoramento das sete instituições estaduais de Ensino Superior e dos hospitais universitários.


Elaborada pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) em conjunto com as instituições, a proposta prevê economia anual de R$ 16,5 milhões aos cofres públicos, fruto da uniformização dos valores de gratificações a serem praticados.

O governador afirmou que a nova estrutura é parte da reforma administrativa.


Ao todo serão reduzidos 390 cargos em comissão e funções gratificadas denominadas DA (Direção e Assessoramento) e FA (Função Acadêmica). O projeto garante às instituições de ensino superior do Estado a possibilidade de exigir dedicação exclusiva de servidores de Carreira Técnica Universitária investidos em cargos de direção acadêmica ou em função acadêmica para o exercício de atividades de caráter estratégico e interesse público e institucional. Eles vão receber 55% a mais sobre o vencimento base.


Além disso, a lei autoriza o pagamento da Função Acadêmica (FA) para servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde que ficam lotados nos hospitais universitários, onde a gestão é compartilhada, e preserva eventuais remunerações extras previstas em outras leis específicas.


A Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior estabeleceu critérios e padrões de referência para os cargos, e, com base neles, chegou ao novo projeto de lei. Os novos valores de DA variam entre R$ 1.517,33 a R$ 3.911,61, enquanto as gratificações FA vão de R$ 618,58 a R$ 1.517,33.






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