Lei Aldir Blanc tem por finalidade ajudar artistas e formulários podem ser preenchidos pela internet

Um dos destaques da edição impressa da Folha de Palotina em circulação nesta sexta-feira, dia 28, é com relação a profissionais da área cultural que foram também atingidos de alguma forma em seus trabalhos devido à falta de atividades que em sua maioria envolvem presença de público e a pandemia de Covid-19 fez com que eventos desta natureza fossem cancelados.


Percebendo essa dificuldade, a Lei Aldir Blanc entra em vigor para conseguir dar um suporte a estes profissionais. “Tentamos fazer algumas atividades virtuais, mas sabemos que o resultado acaba não sendo satisfatório, e com o período da licitação encerrada, agora temos essa lei, que está passando por estudos com o Conselho Municipal de Cultura, parte jurídica do município e assim fazermos os cadastros daqueles que se encaixam nas regras para solicitar o auxílio enquanto os eventos não voltam”, explica a diretora de Cultura, Flávia Kuhn.


Sobre as regras, os profissionais que estão habilitados a pedir este auxílio são: ter mais de 18 anos e atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos; renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135) (o que for maior); o trabalhador não poderá ter emprego formal ativo, ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família; também não poderá receber a ajuda se tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018; ser agente cultural há dois anos. Comprovação, por foto, de ser artista (das áreas de música, teatro, dança, circo, artesanato, arte visual, audiovisual, cultura popular, literatura, formação); técnico (luz, som, estrutura); gestor ou produtor cultural.


Há um formulário para ser preenchido pelos profissionais através do site www.sic.cultura.pr.gov.br. Para acesso a esse formulário, é necessário o representante legal cadastrar o espaço cultural no Sistema de Informações Culturais da SECC no endereço e o município ao qual o espaço está sediado realizar a adesão ao Sistema de Informações Culturais da SECC.


O cadastro dos espaços culturais será entregue ao gestor municipal, a fim de auxiliar o processo de chamamento municipal para pagamento do subsídio. As dúvidas quanto ao preenchimento do formulário podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected]. Flávia Kuhn e Adriana Agustini que também está ligada ao mesmo departamento são as responsáveis por este trabalho no município.




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