Governo Federal sugere mudanças no Fundeb e governador do Paraná não assina documento

O governo federal propõe uma alteração no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A ideia é que a complementação adicional da União ao Fundeb deixaria de ser de 20%, conforme prevê o texto da relatora, Dorinha Rezende (DEM-TO), e cairia a 15%, para que os 5% sejam destinados ao voucher-creche. O governo sugeriu que o fundo seja restabelecido apenas em 2022 e que parte dos recursos sejam destinados à transferência direta de renda, o programa Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família.


Composto pela arrecadação de impostos estaduais, municipais e federais, o Fundeb corresponde a 63% dos recursos para o financiamento da educação básica pública brasileira. O parecer preliminar da relatora, deputada Professora Dorinha, aumenta a participação do governo federal na composição do fundo.

Segundo o parecer preliminar, divulgado na última sexta-feira, dia 17, os valores colocados atualmente pelo governo federal no Fundeb aumentarão ao longo dos próximos seis anos: 12,5% em 2021; 15% em 2022; 16,5% em 2023; 18% em 2024; 19% em 2025; e 20% em 2026.


Já os governadores cobram que o Legislativo mantenha o texto apresentado pela deputada Federal Professora Dorinha, em substituição à PEC 15/2015. "Diante do iminente término da vigência do Fundo, faz-se necessária a urgente aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição - PEC que o torne permanente, eleve a participação da União no financiamento da educação básica e dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação", diz o documento que foi assinado por 20 governadores.


O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Jr., e outros seis governadores não assinaram o documento o que resulta em diversas manifestações da categoria nas redes sociais pedindo que o documento seja assinado.


O assunto que entraria em pauta ontem na Câmara de Deputados foi transferida para esta terça-feira, dia 21.

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