Município de Palotina faz novo decreto para evitar disseminação do Coronavírus


Aconteceu na manhã desta sexta-feira, dia 20, a publicação de um novo decreto que define ações e medidas de combate à proliferação do Covid-19 (Coronavírus).

Das prerrogativas que valem a partir deste sábado, dia 21, ficam suspensos os funcionamentos de casas noturnas, pubs, lounges, tabacarias, boates e similares; academias de ginástica, clubes, associações recreativas e afins, áreas de uso comum, como playgrounds, salões de festa, piscinas e academias, galerias comerciais, comércio varejista e atacadista, cultos e atividades religiosas que envolvam mais de 20 pessoas, conveniências e outros comércios que estejam vinculados a postos de combustíveis, obras de construção civil que envolvam mais de 20 pessoas.

Estabelecimentos privados que prestem serviços ao público, com exceção de bancos, mesmo sendo recomendado que não haja atendimento, também não devem abrir.

Bares, lanchonetes e restaurantes devem reduzir em 50% o número de lugares e atendimentos.

A entrega de produtos por encomenda fica mantida. Empresas industriais devem adotar medidas sanitárias pertinentes como forma de prevenção.

Número de pessoas em circulação – Fica definido que mercados, supermercados e hipermercado tenham de acordo com a proporção, o número de clientes em circulação, sendo 10, 30 e 50 pessoas em cada um dos estabelecimentos.

Cerimônias fúnebres, como velórios, por exemplo, não podem ter mais que 10 pessoas presentes. Eventos sociais, como palestras, cursos, reuniões, festividades, não podem ter mais que 20 participantes.

Multas – O descumprimento das medidas estabelecidas gera multas de R$ 500,00 para microempreendedores individuais; R$ 1.000,00 para microempresas; R$ 2.000,00 para empresas de pequeno porte e R$4.000,00 para as demais empresas.

O decreto é válido por 15 dias e pode ser prorrogado por mais 15 a depender da situação.


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