Prefeitura de Palotina notifica e donos de lotes tem que fazer limpeza


Após notificar donos veículos abandonados em via pública, a Prefeitura de Palotina está notificando agora proprietários de terrenos para que efetuem a limpeza das áreas. A notificação está sendo publicada em jornal órgão oficial e os proprietários tem prazo de dez dias para fazerem a limpeza dos terrenos sob pena de multa no valor de R$ 342,11. Em caso reincidência o valor da multa é cobrado em dobro. A notificação e penalidade estão previstas na Lei Complementar 096/2008 que define o Código de Posturas do Município. Caso os proprietários não façam a limpeza dos terrenos, a Prefeitura fará o serviço, cobrando o valor de R$ 1,00 por metro quadrado.


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