Câmara de Vereadores de Maripá presta esclarecimentos sobre sessões

A Folha de Palotina foi procurada nesta semana para publicar uma nota de esclarecimento a todos os munícipes sobre o andamento das sessões que acontecem na Câmara de Vereadores de Maripá. Segue o texto do documento na íntegra:

A presidência da Câmara Municipal de Maripá se presta desta edição para proceder algumas considerações e prestar alguns esclarecimentos sobre decisão tomada quanto ao desenvolvimento dos trabalhos das sessões desta Câmara Legislativa de Maripá.

A grande maioria da Comunidade de Maripá tem conhecimento de que no início de cada sessão da Câmara de Vereadores era realizada uma leitura de um trecho da bíblia sagrada cristã, ou então, era lida uma mensagem de caráter ecumênico, contemplando a fé cristã.

É de conhecimento de todos, também, que a robusta maioria da população de Maripá professa a fé cristã, fazendo com que esta mesma maioria sinta-se confortável com a prática que nos referimos, não havendo nenhum questionamento a este respeito.
Ocorre que, um determinado Munícipe de Maripá, decidiu se indispor contra tais leituras que eram realizadas durante a sessão da Câmara de Vereadores, através de apresentação de Notícia de Fato perante o Ministério Público desta Comarca.

A partir de tal iniciativa, o ilustre representante do Ministério Público tem o dever funcional de adotar medidas que entenda como sendo necessárias, nos termos da lei.
Sendo assim, o Promotor Púbico requereu informações referentes à notícia apresentada, ou seja, em relação às leituras que eram realizadas durante a sessão.

Cumprindo o seu dever de cooperar com as atividades daquele órgão de Estado, ou seja, o Ministério Público, foram repassadas àquela autoridade todas as informações solicitadas, inclusive, com envio de exemplar do livro em que eram retiradas as mensagens lidas em cada uma das sessões desta Câmara de Vereadores.

De posse das informações prestadas pela Câmara de Vereadores, o Ministério Púbico desta Comarca deu iniciativa a Procedimento Administrativo para apuração de descumprimento de dever funcional pelo Representante Legal desta Casa de Leis.

No âmbito deste Procedimento Administrativo, o Representante do Ministério Público emitiu uma Recomendação Administrativa de nº 12/2020, cujo teor continha recomendação ao Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Maripá, para que viesse se abster de realizar as leituras ou outras condutas de professar a fé religiosa como ato regular e obrigatório das sessões.

Tal recomendação está baseada na Constituição Federal que determina a separação de atos de Estado e atos de cunho religioso.

Mediante consulta à Assessoria Jurídica desta Câmara, a Presidência desta Casa de Leis, a quem é atribuída a responsabilidade pela elaboração da Ordem do dia de cada sessão, conforme estabelecido no seu Regimento Interno, e contra quem foi aberto o Procedimento Administrativo em questão, resolveu adotar um novo procedimento para se professar a Fé nesta Casa Legislativa.

Este novo procedimento não deixou de adotar a leitura dos mesmos textos que antes vinham sendo realizados, ou seja, apenas passou-se a realizar a sua leitura antes do início da sessão, deixando todos os presentes livres para participarem ou não desse ato religioso.

Vejam caros Munícipes, de maneira alguma se deixou de realizar o ato religioso, bem como, os presentes não estão impedidos de acompanhar cada um destes atos, bem como das respectivas sessões.

O que se fez, foi apenas separar o ato religioso da sessão solene da Câmara, justamente para cumprir o que determina a Lei e a Constituição Federal, dando-se assim uma relevância ainda maior ao ato religioso praticado, deixando de ser uma obrigação para se tornar um verdadeiro ato de devoção.

Por fim, importa destacar que a competência para tal decisão não é da mesa diretiva, ou seja, a competência para determinação da ordem do dia é exclusiva da presidência, nos termos do artigo 85 e 86 do Regimento Interno desta Casa.

Sendo assim, espero que toda a comunidade passe a compreender o procedimento adotado, tendo em vista a necessidade de cumprimento da Lei, sob pena de se responder a possível procedimento judicial.

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